SE NADA FIZERES,
NADA VAI MUDAR.
-
Estima-se que o custo para os Portugueses dos casos de corrupção conhecidos (e apenas os conhecidos) equivale a 30% da dívida pública nacional. Em vez da liberdade de um povo... aspirações roubadas (Paulo de Morais, 2015);
-
Em 2019 e de acordo com o GRECO, entidade do Conselho da Europa que monitoriza o combate à corrupção, apenas 1 das 15 medidas anticorrupção recomendadas em 2016 foram plenamente implementadas em Portugal (6,7%);
-
Segundo o inquérito realizado pelo Flash Eurobarómetro o favorecimento de amigos e/ou familiares em instituições publicas (59%) e em negócios (55%), assim como o pagamento de suborno (34%) são as práticas mais comuns em Portugal (Flash Eurobarómetro - Opinião Pública sobre a atitude das empresas em relação à corrupção na União Europeia, 2019);
-
Em termos de corrupção no sector público, Portugal desceu, nos últimos 25 anos, do 22º para o 33º lugar, a mais baixa classificação de sempre (Corruption Perception Index, 2020);
-
Segundo a Associação Transparência e Integridade - Portugal, a estratégia nacional de combate à corrupção 2020-2024, apresentada recentemente pelo governo é “vaga, insegura e acanhada, excessivamente legalista e muito pouco ambiciosa” (2020);
-
O Parlamento Europeu estima que a corrupção em Portugal custe o equivalente a 8% a 10% do PIB;
-
Segundo o índice do The Economist, Portugal voltou a ser desclassificado da categoria “país totalmente democrático”, refletindo sinais evidentes da cada vez maior e corrosiva falta de transparência e integridade na gestão do Estado Português (2021);
-
Este ano, no passado mês de fevereiro, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal devido à incorreta transposição para a legislação nacional das regras europeias contra a lavagem de dinheiro;
-
Reflexo de uma cultura de "portas giratórias" e conflitos de interesse instalada no setor publico-estatal em Portugal, na última década o preço das telecomunicações subiu 6,5% em Portugal, enquanto se assistiu a uma descida de 10,8% na UE. Situações semelhantes ocorreram com as autoridades dos sectores da energia, combustíveis, mercados de valores mobiliários, e bancário encontram-se amplamente documentadas;
-
O relatório anual sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia (2021) aponta a falta de meios como o maior bloqueio no combate à corrupção em Portugal. As penas suspensas continuam a ser a norma, com apenas 15% a envolveram uma pena de prisão efetiva. Tal deve-se ao crónico deficit de alocação de meios (não só financeiros) para polícias e Ministério Público, assim determinado pelos sucessivos governos ao longo de décadas. Esta opção política e governativa gera um elevado número de atrasos processuais e prescrições, especialmente nos processos mais complexos que envolvem cargos políticos e a prova de conflitos de interesses.
-
O Estado português nunca promoveu uma relação ativa com os seus stakeholders (grupos de interesse), no sentido de promover uma avaliação integral e multi-institucional dos organismos, facto que poderia constituir um sistema de transparência e integridade nacional anticorrupção.
Estes e muitos outros dados sobre a CORRUPÇÃO em PORTUGAL não podem deixar-nos indiferentes. É URGENTE AGIR. Nesse sentido, e inspirados em experiências internacionais de atribuição de prémios nesta área, como a Transparência Internacional Brasil e Anti-Corruption Award, lançamos o "Prémio Tágides 2021" que tem como missão primeira promover uma maior consciencialização e mobilização da sociedade civil, porque todos/as os/as cidadãos/cidadãs podem e devem desempenhar um papel ativo e na luta pela ética, pela transparência e pela integridade dos sistemas socioeconómicos e políticos de Portugal.
