REGULAMENTO.
1.Nota Introdutória
O "Prémio Tágides" (doravante o “Prémio”), criado pela All4Integrity é promovido pela sociedade civil e para a sociedade civil, de forma a identificar, reconhecer, celebrar e premiar o trabalho de uma pessoa ou pessoas individuais que se destaquem na promoção de uma cultura de integridade e prevenção e luta contra a corrupção em Portugal, nas várias áreas da sociedade. O Prémio resulta da reconhecida necessidade de envolver a sociedade civil portuguesa na prevenção e combate à corrupção.
2.Sobre o Prémio
Este Prémio tem por objetivos principais:
I. democratizar a discussão sobre o tema da corrupção, sensibilizando a sociedade para um olhar atento fiscalizador e mobilizar para a ação coletiva;
II. fomentar a colaboração entre a sociedade civil, celebrando ao mesmo tempo o empreendedorismo e iniciativa individual emergente com a capacidade de criar redes colaborativas e maximizar as sinergias dos diferentes agentes individuais e coletivos da sociedade civil;
III. promover a ética, a transparência e a integridade no sector público e estatal; e
IV. reconhecer, celebrar e premiar quem em território nacional tem contribuído de forma particularmente notável para a luta contra a corrupção em Portugal.
2.1.Categorias
Nesta edição inaugural, será atribuído um Prémio por cada uma das seguintes categorias:
"Projeto de Investigação” (incluindo investigação produzida por académicos e jornalistas).
“Projeto da Sociedade Civil” (incluindo iniciativas desenvolvidas no âmbito de organizações não governamentais).
“Iniciativa Política” (incluindo iniciativas desenvolvidas por políticos ou sobre política).
“Iniciativa Empresarial” (incluindo iniciativas desenvolvidas no âmbito de atividades empresariais).
"Iniciativa Jovem” (incluindo todo o tipo de iniciativas desenvolvidas por pessoas individuais com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos de idade).
3. Candidaturas
Qualquer pessoa, ou grupo de pessoas individuais, que tenha desenvolvido um trabalho ou iniciativa que se enquadre nos objetivos previstos para a atribuição deste Prémio, pode candidatar-se, ou ser nomeada(o) como candidata(o) ao Prémio, mediante o preenchimento e submissão da candidatura/nomeação através do site https://www.premioanticorrupcao.site/
O(A)s voluntário(a)s e membros dos órgãos sociais da All4Integrity podem propor candidato(a)s mas não podem ser nomeados para o Prémio. O(A)s elementos do júri podem também propor candidato(a)s mas não podem ser nomeado(a)s para o Prémio. Se algum elemento do júri for nomeado ser-lhe-á dado a oportunidade de escolher entre a nomeação e a função de jurado.
Qualquer pessoa pode nomear mais do que uma pessoa através de envios sucessivos do formulário de nomeações, desde que não nomeie a mesma pessoa para diferentes categorias do Prémio.
4. Procedimento
4.1. Enquadramento e Validação das candidaturas
Uma equipa da All4Integrity (designada “equipa do Prémio”) irá posteriormente validar os dados fornecidos pelas candidaturas/nomeações, nomeadamente os dados dos candidatos/nomeados, assim como verificar se estas se enquadram no tema geral do Prémio. A identidade de quem nomeia é confidencial e apenas poderá ter conhecimento da mesma a equipa coordenadora do Prémio Tágides.
4.2. Pré-seleção
Após a validação das candidaturas/nomeações, a equipa do Prémio contactará o(a)s nomeado(a)s a fim de informar da nomeação, inquirir da vontade da(o)s mesma(o)s em aceitar a nomeação e pedir confidencialidade sobre a informação comunicada. Serão feitas duas tentativas de obtenção de resposta por parte da organização e uma final por parte dos Presidentes do Júri.
Antes da ativação dos respetivos jurados, os Presidentes do Júri verificarão se existe algum conflito de interesses entre os seus colegas e a lista de nomeado(a)s, uma vez que o Júri foi constituído antes do período das nomeações públicas.
4.3. Seleção
Um júri independente e especializado, composto por 35 elementos (sete em cada categoria), e designado pela equipa do Prémio, especialmente constituído para o efeito, por reconhecidas figuras nacionais das mais diversas áreas da sociedade, selecionará e divulgará três a cinco finalistas, por categoria do Prémio, três semanas antes da final. A composição do júri pode ser consultada neste link: https://www.premioanticorrupcao.site/juri
4.4 Vencedores
Numa cerimónia final, o Júri dará a conhecer ao país os vencedore(a)s do Prémio para cada categoria, podendo também, se assim entender, atribuir eventuais menções honrosas. Serão também atribuídos diplomas a todo(a)s o(a)s finalistas.
5. Critérios de Avaliação
O Júri selecionará os vencedores segundo os seguintes critérios:
-
Existência de uma visão, missão e/ou objetivos publicamente divulgados;
-
Alinhamento dos objetivos com o espírito do Prémio;
-
Atividades desenvolvidas;
-
Abrangência de parceiros envolvidos;
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Impacto e resultados obtidos;
-
Perspetivas futuras.
O número de vezes que uma pessoa possa, eventualmente, vir a ser nomeada não constitui fator de avaliação.
6. Prémios
Será atribuído um prémio por cada uma das categorias. O prémio para o vencedor em cada categoria consiste numa estatueta da iniciativa, diploma, um vídeo profissional e inspirador de tributo ao trabalho premiado (2 a 3 minutos de duração), divulgação mediática através dos media partners e órgãos de comunicação social em geral, assim como um convite para integrar o júri na edição seguinte do Prémio Tágides, de forma à obtenção de reconhecimento/notoriedade nacional.
7. Cerimónia de Entrega
O Prémio será entregue aos vencedores numa cerimónia a realizar no mês de Dezembro, no qual se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção (9 de Dezembro), em dia, hora e local a designar.
8. Comunicação
A comunicação institucional oficial do Prémio será efetuada através de canais específicos - um website e redes sociais criadas para o efeito - assim como através dos canais da entidade organizadora e parceiros do Prémio. A All4Integrity reserva-se o direito de nomear um Porta-Voz do Prémio, que será o representante oficial da iniciativa para tudo o que está relacionado com o Prémio, como, por exemplo, a representação em fóruns externos, trabalho com a comunicação social, entre outros.
9. Cronograma
Sem prejuízo de possíveis alterações aos prazos indicados, de acordo com o número de candidaturas e com a necessidade de ajustar o tipo de atividades a realizar, os prazos para as várias fases da edição inaugural do "Prémio Tágides 2021" são os seguintes:
10. Termos e Condições
Com o preenchimento e submissão da candidatura/nomeação ao Prémio, quem nomeia assume que conhece e aceita as condições do presente Regulamento.
Na eventualidade de ausência de candidatos alinhados com o espírito do Prémio, os seus promotores, em coordenação com o júri de cada categoria, reservam-se o direito de não atribuir prémios a alguma ou algumas das categorias.
O Prémio será retirado a pessoas que após o terem recebido sejam condenadas por atos de corrupção e/ou crimes conexos.
Todas as informações pessoais constantes no formulário de candidatura ao Prémio são recolhidas, utilizadas e mantidas exclusivamente para fins de utilização no âmbito da presente iniciativa. Qualquer contacto ou dúvida sobre o presente Regulamento deve ser enviada para o endereço eletrónico premio@all4integrity.org.
[NOTA: o regulamento foi atualizado no dia 6 de novembro, no que se refere a questões processuais, de rigor e transparência, por recomendação dos Presidentes do Júri que iniciaram os seus trabalhos no dia 1 de novembro, tal como previsto no cronograma do Prémio.]